Cotidiano

O que são infrações autossuspensivas?

Entenda quais são as infrações que podem causar a suspensão da CNH

Entre as infrações de trânsito, existem aquelas que podem fazer com que o condutor tenha a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enumera diversas condutas, que são chamadas de infrações autossuspensivas, que resultam nessa suspensão.

 

Com isso, para acompanhar a CNH e não perdê-la, é importante saber quais são essas infrações, suas consequências e o que pode ser feito para recuperá-la. O texto abaixo explica mais detalhes sobre o tema.

O que são?

Esse tipo de multa é referente às penalidades de trânsito ligadas às infrações gravíssimas, que são capazes de retirar do condutor o direito de dirigir. De acordo com as normas do CTB, elas são caracterizadas por um grupo de ações cometidas pelo motorista que oferecem mais risco no trânsito.

 

Em casos assim, a suspensão ocorre de forma automática, independente de qual seja a pontuação na CNH do motorista. Inclusive, ao cometê-las, o condutor não soma pontos na CNH.

Quais são as multas autossuspensivas?

Antes de detalhar quais são as multas autossuspensivas, é importante um esclarecimento. Todas as infrações dessa natureza são consideradas gravíssimas, mas nem todas as multas gravíssimas acarretam a suspensão da CNH, de forma que não se pode associar automaticamente infrações gravíssimas à punição autossuspensivas.

 

De uma maneira geral, a suspensão da CNH está relacionada às penalidades que visam inibir o condutor que viola as leis de trânsito recorrentemente. Entre as principais infrações dessa natureza, estão desrespeitar o bloqueio policial, dirigir sob o efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro e trafegar colocando em risco os pedestres.

 

Outras infrações que se enquadram nesta categoria é realizar ultrapassagem perigosa na contramão, assim como realizar manobras perigosas. Dirigir com velocidade acima de 50% do limite estabelecido, disputar competição esportiva em vias públicas, estimular a prática do racha e deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito também geram multas autossuspensivas.

Qual o valor das multas autossuspensivas?

Além da suspensão da CNH, as multas autossuspensivas exigem o pagamento de um valor. Muitas delas sofrem com um fator multiplicador, que é utilizado justamente para agravar punições pecuniárias. Com isso, em vez do pagamento de R$ 293,47, que é o valor base para infrações gravíssimas, a multa passa a ter um custo 10 vezes maior, de R$ 2.934,70.

Como cancelar uma multa autossuspensiva?

É comum que muitos condutores, ao serem informados sobre a multa autossuspensiva, não procurem recorrer à ela. Isso porque eles acreditam que a busca pelo cancelamento da infração só é válida para situações menos graves.

 

Contudo, tanto o CTB quanto a Constituição Federal preveem o direito de recorrer a multas, independentemente de imposição de autuação ou penalidade. Neste caso, é importante esclarecer que defesa e recurso são coisas distintas, apesar de terem o mesmo objetivo.

 

No caso da Defesa de Autuação, ela é referente a chance de constatar apontamentos de não conformidades presentes no Auto de Infração. Já o recurso, tanto o de 1ª quanto o de 2ª instância, tem o intuito de cancelar as sanções impostas. No caso do recurso, ele é necessário quando o órgão que procede a autuação recusa o requerimento de cancelamento das punições.

Como é o processo de reciclagem da CNH?

Com a perda da CNH após cometer uma infração autossuspensiva, o condutor deve realizar um curso de reciclagem. Previsto no CTB, esse curso é de frequência obrigatória, com aulas ministradas em uma autoescola credenciada pelo Detran. Ao contrário do processo de tirar a habilitação pela primeira vez, a duração do curso de reciclagem é menor, com 30 horas no total.

 

Com isso, o curso visa educar o motorista, alterando a sua postura ao dirigir em vias públicas. Outro ponto é que o curso procura reforçar uma convivência mais pacífica entre os envolvidos no trânsito, com o intuito de não repetir os mesmos equívocos de antes.

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