Dúvida: quem não tem CNH pode comprar um carro?
A dúvida é comum: quem não tem CNH pode comprar um carro? A resposta é sim, é possível. A legislação brasileira não proíbe a compra ou o registro de um veículo por quem não possui habilitação.
No entanto, existem condições práticas e legais importantes que precisam ser observadas.
CNH comprar garante mobilidade, mais oportunidades de trabalho, autonomia no dia a dia, segurança no trânsito, respeito à lei e tranquilidade para dirigir sem riscos de multas ou penalidades.
É permitido comprar carro sem CNH?
Sim. Não existe nenhuma lei que exija a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para comprar um veículo, seja ele novo ou seminovo. A CNH é um documento obrigatório para conduzir veículos em vias públicas — não para adquirir um bem.
Esse entendimento foi reforçado no Congresso. Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 4062/2019, que dispensa explicitamente a apresentação de CNH na compra ou no financiamento de veículos. Segundo o texto, exigir habilitação viola o direito do consumidor, pois não tem amparo legal.
Posso financiar um carro sem habilitação?
Aqui está o principal ponto de atenção. Embora seja legal comprar sem CNH, o financiamento pode ter restrições. Bancos e instituições financeiras podem impor regras próprias para concessão de crédito, como exigir CNH válida do comprador, solicitar entrada maior (em alguns casos, 40% ou 50%), pedir um coobrigado habilitado ou negar o crédito por política interna de risco.
Ou seja, a lei permite, mas o banco pode recusar o financiamento. Por isso, vale consultar diferentes instituições antes de fechar negócio.
Dá para registrar o veículo no meu nome sem CNH?
Sim. O veículo pode ser registrado normalmente no nome de quem não possui CNH. O registro junto ao órgão de trânsito não exige habilitação do proprietário, apenas documentação pessoal válida (RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço etc.).
O proprietário do veículo não precisa ser o condutor. Isso é comum, por exemplo, quando o carro é comprado para um familiar, funcionário ou motorista contratado.
Posso retirar o carro da loja sem CNH?
Não. A retirada do veículo exige um condutor habilitado. Se você não tem CNH, precisará indicar alguém que possua habilitação válida para retirar o carro da concessionária ou loja e conduzi-lo até o local desejado.
Empresas do setor deixam isso claro. A Localiza Seminovos, por exemplo, informa que a compra pode ser feita sem CNH, mas a retirada só ocorre por um motorista habilitado indicado pelo comprador.
Quem não tem CNH pode comprar carro para terceiros?
Sim, e isso é bastante comum. Pessoas sem CNH compram carros para cônjuges ou familiares, filhos maiores de idade, motoristas particulares e empresas ou frotas.
Nesses casos, o proprietário legal é quem compra, enquanto outra pessoa figura como condutor habitual, quando aplicável.
E se eu dirigir sem CNH depois de comprar?
Atenção: comprar é permitido; dirigir sem CNH é crime. Conduzir veículo sem habilitação é infração gravíssima, com multa, retenção do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, não confunda direito de propriedade com autorização para dirigir. São coisas completamente diferentes.
Vale a pena comprar carro sem CNH?
Sim, é totalmente possível e legal comprar um carro sem CNH no Brasil. A prática é respaldada pela legislação e por entendimentos recentes do Congresso.
No entanto, é interessante considerar possíveis restrições no financiamento, a necessidade de um condutor habilitado para retirada e uso, e o cumprimento rigoroso das regras de trânsito.
Se o carro será usado por outra pessoa ou se você pretende tirar a CNH futuramente, a compra pode fazer sentido. O mais importante é agir dentro da lei e planejar bem a forma de pagamento e uso do veículo.
