Vazamento de dados dá direito a indenização?
A exposição social de informações e dados pessoais tende pôr em perigo a sua privacidade. Como essas são práticas novas, ainda não existe um consenso para definir se o vazamento de dados dá direito a indenização. Saiba mais!
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, muitas discussões surgem no que se refere à obrigação das empresas de garantir a segurança dos usuários. Nesse contexto, a principal questão é decidir se o vazamento de dados dá direito a indenização ou são necessários mais processos de comprovação para isso?
Tendo como base alguns especialistas no caso, essas discussões ainda não chegaram aos principais debates jurídicos da ordem superior e por isso ainda não existe uma posição real para lidar.
Por fim, saiba mais sobre isso.
O que é considerado um vazamento de dados?
O vazamento de dados consiste em um incidente de segurança no qual informações pessoais, dados privados ou sensíveis ficam expostos a todos sem que o proprietário ou envolvidos deem permissão para isso.
Dessa forma, com o poder sobre a exposição dessa informação, os criminosos virtuais tentam extorquir pessoas, ocasionar prejuízo em empresas ou até vender as informações que eles roubaram.
Isso porque a rede da internet é um mar de possibilidades para os crimes cibernéticos e nela é possível acessar essas informações, visualizar, comprar e até modificá-las das mais variadas maneiras.
As consequências judiciais tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas que lidam com dados estão sendo muito graves, visto que cada vez mais a LGPC está de olho nos vazamento de dados e na punição dos responsáveis.
De quem é a responsabilidade pela proteção dos dados?
Quanto a isso, a LGPC deixa claramente explícito que: nos casos de violação de segurança – nos quais se encaixa a liberação de informações confidenciais- a responsabilidade pelo acidente é dos agentes operadores dos dados e as empresas de tratamento
Ou seja, os responsáveis por esse tipo de acidente são aqueles que estavam puramente envolvidos no manuseamento dos dados e informações em questão.
Em outras palavras, são responsabilizadas as pessoas e empresas envolvidas no processo de tratamento das informações em questão.
Qual a punição para a empresa que divulga os dados?
Como foi visto na parte introdutória, ainda existem dilemas sobre penalidades e maneiras de prosseguir judicialmente com esses casos.
Dessa forma, quando falamos sobre a LGPD e os vazamento de dados, não existe penalidade ou multas reais específicas para isso, geralmente as multas são sobre a infração de danos morais.
As sanções para os casos de vazamento são as mesmas para qualquer incidente de violação de segurança:
- Advertências
- Multas simples
- Multas diárias de até 2% do faturamento referente ao ano anterior
- Divulgação da infração cometida
- Proibição parcial/total das atividades
- Suspensão do banco dados
Portanto, não há como afirmar que o vazamento de dados dá direito a indenização.
Como o consumidor pode se proteger?
Para evitar o vazamento de dados, tente seguir algumas dessas dicas:
- Use antivírus, backups de rotina e firewalls
- Busque manter o sistema atualizado
- Realizar capacitação de ciber segurança
- Manter alerta sobre as configurações de segurança na nuvem
- Investir em gestão de senhas e uma política de acessos eficientes
Concluímos por aqui respondendo à pergunta: vazamento de dados dá direito a indenização?
A resposta é que indiretamente há sim punição para os vazamentos, pois esses casos são avaliados por outras leis, mesmo que ainda não exista abordagem específica para esses casos.
Considerações finais
Sofreu com problemas de vazamento de dados? Procure uma autoridade e garanta que os seus direitos sejam mantidos.
Até porque, a confiança no sigilo das informações tem que existir, e dados pessoais, bancários e etc, não podem ser vazados, sem mediante autorização.
Nos vemos em breve.
